Nscontrol Tecnologia
Os prazos do Provimento 243/2026 já estão em contagem
Cartórios & Serventias Extrajudiciais

Como adequar seu cartório ao Provimento 243 do CNJ? Comece descobrindo onde você está

Seu cartório passaria hoje por uma fiscalização? Responda 12 perguntas rápidas e descubra, na hora: a classe e a subclasse da sua serventia pelas novas regras de enquadramento, o prazo de adequação que já está correndo e o seu nível de adequação tecnológica em governança, acessos, backup e LGPD.

Gratuito e sem cadastro 3 minutos Baseado no texto oficial do CNJ Resultado imediato
Avaliação de adequação

Diagnóstico do seu cartório em 12 perguntas

As perguntas cobrem os quatro pilares da implementação inicial obrigatória (Etapas 1 e 2 do Anexo IV): governança, controle de acessos, backup e continuidade, LGPD e auditoria. Ao final, você vê seu nível de adequação e os pontos de maior risco.

Antes de começar

Uma fotografia honesta da sua serventia, em 3 minutos

  • Descubra a classe e a subclasse da serventia pela receita bruta semestral, o novo critério do Provimento 243.
  • Veja quantos dias restam do prazo de implementação inicial do seu enquadramento.
  • Receba um percentual de adequação por pilar e os alertas dos pontos que a norma não permite excepcionar.

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Enquadramento

Qual foi a receita bruta semestral aproximada da serventia?

Emolumentos e demais receitas do serviço delegado, incluindo ressarcimento por atos gratuitos e complementação de renda mínima, deduzindo apenas valores de terceiros e repasses legais obrigatórios (art. 2º, XXIV).

Resultado da avaliação
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Nível:

Quer adequar seu cartório o quanto antes? Nossa equipe já conduz a adequação de serventias de diferentes portes e conhece o caminho mais rápido para o seu caso. Fale conosco e receba uma proposta de adequação sob medida para a sua serventia.

Falar com a equipe agora

Autoavaliação orientativa com base no Provimento 213/2026, na redação do Provimento 243/2026. O resultado não substitui o diagnóstico técnico formal nem a apuração oficial do enquadramento.

Por que agir agora

Três motivos para não deixar para depois

180 a 300 dias

O prazo já está correndo

A implementação inicial obrigatória (Etapas 1 e 2) conta da entrada em vigor do Provimento 243: 180 dias para a Classe 3, 240 para a Classe 2 e 300 para a Classe 1. A primeira avaliação técnica deve ocorrer em até 12 meses.

Pessoal

A responsabilidade é do titular

A responsabilidade pelo cumprimento é do delegatário, pessoal e indelegável, mesmo com soluções contratadas ou compartilhadas. O descumprimento pode gerar procedimento disciplinar na Corregedoria, além das sanções da ANPD.

Sem atalho

Exceção não é automática

Pedir nível técnico diverso (art. 20-A) exige três orçamentos, laudo técnico e plano de convergência, e não vale para backup, integridade dos atos, controle de acesso e auditoria. Até a decisão, a exigência continua valendo.

Do diagnóstico ao cartório em conformidade

A Nscontrol conduz a adequação de ponta a ponta: enquadramento correto, políticas, medidas técnicas, LGPD e gestão contínua das evidências pelo sistema Privacycontrol. Comece pela avaliação online e fale com um especialista.

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